18/08/2007 16:13
MPF pede cassação de senador do PSDB por improbidade
Paraíba
O Ministério Público Federal pediu na sexta-feira (17) a cassação do mandato do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB). Dois processos que tramitam em segredo de Justiça há cerca de 10 dias têm como alvo o tucano, acusado de improbidade administrativa durante sua passagem pela prefeitura de João Pessoa. As ações foram propostas pela procuradora regional da República, Eliane de Albuquerque Oliveira Recena, do Tribunal Regional Federal da 5ª região.
Cícero é acusado de ter cometido improbidade administrativa, crime previsto na lei 8.429-92. Como punição é pedida a cassação do mandato, supressão dos direitos políticos e aplicação de multa.
Além de atuar no inquérito que deu base à "Operação Confraria", a Procuradoria Regional da República - 5ª Região propôs no início de 2007 uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de João Pessoa (PB) Cícero Lucena (PSDB). O motivo seriam irregularidades na realização de obras públicas durante suas gestões na capital, de 1997 a 2004.
Outros quatro investigados que a polícia federal prendeu, todos já soltos pela Justiça, também são acusados de improbidade: o ex-secretário de Infra Estrutura de João Pessoa Evandro de Almeida e os empresários Marcelo José Queiroga, Julião Antão de Medeiros e Fábio Magno de Araújo Fernandes.
Também teriam cometido irregularidades os ex-secretários municipais Potengi Holanda de Lucena e Saulo Lins Nóbrega e os empresários Sylvio Britto dos Santos e Ricardo Moraes de Pessoa.
O caso envolveria contratações para obras públicas com dispensa ilegal de licitação através da reutilização de um contrato antigo. Em 1991, o Município fez uma concorrência para realização de serviços de infra-estrutura, e ganhou a COESA - Comércio e Engenharia Ltda. O custo foi de 11,8 bi de cruzeiros. O contrato tinha validade até julho de 1993.
Em 1999, quando já era prefeito, Cícero Lucena e o secretário Potengi teriam intervindo para que a COESA fizesse um "instrumento particular de cessão de direitos e obrigações" para a COJUDA, representada por Marcelo Queiroga, utilizando-se do contrato de 1991. A COJUDA teria ganhado, assim, direito de executar obras de melhoria em vias de transporte.
Em 2000, a COJUDA fez intrumento semelhante para a Construtora Plena Ltda, representada por Sylvio dos Santos. Através dele, a Plena conseguiu o direito de fazer reformas na orla da capital no valor de 3,7 milhões de reais, como parte da realização de um convênio de 6,1 mi de reais com o Instituto Brasileiro do Turismo (EMBRATUR), no qual este entrou com 5,5 mi. Isso teria acontecido sem que houvesse licitação, embora o convênio o exigisse.
Além disso, a procuradora regional da República Eliane Recena recebeu a informação de que a COJUDA é de sogro do deputado federal Domiciano Cabral (PSDB), que seria ligado politicamente a Lucena.
Em 2002, a COESA faz outro instrumento de cessão, dessa vez para a CONORT, Construtora Nordeste s/a, representada por Fábio Magno. A empresa ganhou o direito de realizar obras de terraplanagem e asfaltamento ao custo de 10 milhões de reais.
No mesmo ano, a COESA teria feito o mesmo para que a Link - Engenharia, Indústria e Comércio, representada por Ricardo Pessoa, fizesse obras na orla com o preço de 3 milhões de reais.
A condenação que o MPF pede é baseada no artigo 12 da Lei de Improbidade: "II - (...), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos."
A proposta do Ministério Público Federal foi autuada em 8 de abril. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região ainda não se manifestou sobre o recebimento da Ação de Improbidade.
Confraria
Em 21 de julho, na chamada Operação Confraria, a Polícia Federal prendeu oito pessoas e cumpriu 27 mandados de busca e apreensão. A investigação apontou para irregularidades como superfaturamento e pagamento de obras não realizadas na prefeitura de João Pessoa.
Fonte: Procuradoria Regional da República na 5ª Região
Retirado: Portal Vermelho
enviada por Fábio Rodrigues
Feed: Seja avisado quando este blog for atualizado :: (O que é isso?)
�
Créditos diagramação: Thomoeda.
�
Fábio Rodrigues
Um Brasil melhor é possível!!!
�
�